Quem Somos
Brinst é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por objetivo contribuir com o aprimoramento institucional, a ética pública e com os direitos humanos no Brasil. A Associação tem natureza autônoma, com atuação independente de partidos políticos e/ou quaisquer entidades cujos fins não digam respeito às finalidades da Associação, embora possa atuar em parcerias com estas e outras entidades.
A Associação quer contribuir com a produção, promoção e ampliação de uma cultura de defesa dos valores democráticos, dos Direitos Humanos do aprimoramento institucional, da ética, da diversidade, da cidadania, da laicidade e da transparência no país, tanto na sociedade civil, quanto no poder público, em todas as suas esferas e poderes de atuação.
Buscamos participar do aprimoramento e da modernização das instituições públicas, do ordenamento jurídico e da Democracia brasileiros, por meio da participação ativa na formulação e na implementação de projetos e/ou políticas públicas que permitam um maior desenvolvimento econômico, social, político, científico, cultural e educacional, bem como por meio do combate à corrupção, à impunidade e à burocracia no país.
A proteção aos patrimônios público e social do país, ao meio ambiente, à ordem econômica nacional, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, sociais, étnicos ou religiosos, bem como a defesa e conservação dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico do país também fazem parte de nossa missão.
Um projeto para o Brasil
A idéia deste espaço é publicar contribuições de cidadãos, especialistas ou não, e responder a pergunta: qual é o sonho brasileiro?
O que queremos alcançar como país e que caminhos podemos seguir para chegarmos lá?
Iniciativas
Projeto Habeas Corpus
O instituto do habeas corpus é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de violência ou coação de sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, por parte de autoridade pública ou agente no exercício de atribuições do Poder Público.
O habeas corpus surgiu na Inglaterra medieval como um mecanismo que possibilitava a proteção da liberdade dos indivíduos frente ao poder Estado. Este instrumento inverteu a lógica até então existente de que o indivíduo detinha somente deveres perante o Estado, sendo um marco relevante na história dos direitos humanos e de seu desenvolvimento nas sociedades contemporâneas.
Caberá habeas corpus sempre que algum direito garantido pela Constituição Federal não for respeitado pela autoridade pública.
Além disso, caberá habeas corpus quando houver coação ilegal, ou seja:
- Quando não houver justa causa;
- Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
- Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
- Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
- Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
- Quando o processo for manifestamente nulo; ou
- Quando extinta a punibilidade.
- O habeas corpus poderá ser por qualquer pessoa em favor de qualquer pessoa.
Disponibilizamos abaixo um modelo e habeas corpus que poderá utilizar em seu caso concreto. Este modelo possui os requisitos mínimos para o pedido e deve ser complementado com as informações que julgar relevante.
As ações de habeas corpus são gratuitas e não necessitam de advogados ou defensores, embora recomendemos, sempre que possível, a participação destes para o mais efetivos exercício de seus direitos. Na última página do documento estão listadas as autoridade a quem deverão ser encaminhados o pedido de habeas corpus.
Outras Iniciativas
A Brinst também se engaja em ativismo judicial e político em áreas relacionadas às atividades da Associação. Futuros projetos e iniciativas não confidenciais serão oportunamente divulgados e detalhados neste espaço.
Denúncias
Caso queira denunciar algum atentado contra os direitos humanos, a ética pública ou às nossas instituições, encaminhe uma mensagem descrevendo o fato para contact@brinst.com e nós vamos buscar orientá-los com a melhor maneira de conduzir sua denúncia.
Contato
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